Sexta-feira,
13 de Dezembro de 2024 -
Aviso de pauta: acordo sobre reativação de Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) no Paraná
10/6/2024 - O TST realizará, na quarta-feira (12), às 11h, audiência para formalizar o acordo coletivo de trabalho entre a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Sindiquímica-PR e a Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), decorrente da “desibernação” da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen).
O acordo, homologado na sexta-feira (7), foi celebrado após mediação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) do TST entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Petrobras e Ansa, nos autos do RR −651-04.2021.5.09.0654.
A audiência será conduzida pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, vice-coordenador do Cejusc/TST, na Sala de Sessões da 4ª Turma, localizada no primeiro andar do Bloco A do prédio do Tribunal Superior do Trabalho, e contará com a participação de representantes das empresas, das entidades sindicais e do MPT.
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O caso
Em 2021, a Fafen-PR, em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, foi posta em "hibernação" (parada total de produção, com procedimentos operacionais para a conservação dos equipamentos), resultando na demissão em massa de trabalhadores.
A medida motivou Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPT. Após sessões de mediação conduzidas pela vice-presidência no Cejusc/TST, o Ministério Público do Trabalho, a Petrobras e a Ansa conciliaram.
Com o acordo, a estimativa é do retorno de mais de 200 pessoas aos postos de trabalho. Além disso, mais de 5 mil empregos indiretos deverão ser criados na região, com o aquecimento da economia gerado pela empresa.
Processo: RR−651-04.2021.5.09.0654
Serviço
O que: Audiência para formalização de assinatura de acordo coletivo de trabalho sobre reativação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen)
Quando: 12 de junho, 11h
Onde: Tribunal Superior do Trabalho - Sala de sessões da 4ª Turma - Bloco A, 1º andar
10/06/2024 (00:00)